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Compromisso e transparência no tratamento das informações

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assegurando a confidencialidade, a integridade, a transparência e o respeito aos direitos dos titulares em todas as etapas do tratamento das informações.

Política de Segurança da Informação e Proteção de Privacidade

1. Objetivo

A Política de Segurança da Informação e Proteção de Privacidade da JB Propaganda e Marketing Ltda tem como objetivo garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações, bem como assegurar a proteção dos dados pessoais tratados pela empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 - LGPD) e outras legislações aplicáveis.

2. Âmbito

Esta política se aplica a todos os colaboradores, estagiários, terceiros, fornecedores e parceiros que tenham acesso a informações da JB Propaganda e Marketing Ltda.

3. Princípios

Confidencialidade: garantir que as informações sejam acessíveis apenas por pessoas autorizadas.

Integridade: assegurar que as informações estejam completas e precisas, protegidas contra alterações não autorizadas.

Disponibilidade: garantir que as informações estejam disponíveis quando necessário para os processos de negócio.

Legalidade: tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação vigente.

Transparência: manter uma comunicação clara e transparente sobre o tratamento de dados pessoais.

Minimização de Dados: garantir que os dados pessoais coletados sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.

Qualidade dos Dados: assegurar que os dados pessoais sejam exatos e, quando necessário, atualizados.

4. Diretrizes

Classificação da Informação
As informações devem ser classificadas de acordo com o seu nível de sensibilidade: Confidencial, Interna e Pública.

Controle de Acesso
O acesso às informações deve ser restrito aos colaboradores que necessitam da informação para o desempenho de suas funções. O acesso deve ser controlado por senhas fortes e mecanismos de autenticação.

Tratamento de Dados Pessoais

Coleta: Os dados pessoais devem ser coletados de forma mínima, necessária e adequada para as finalidades específicas.

Uso: Os dados pessoais devem ser utilizados apenas para as finalidades informadas e consentidas pelos titulares.

Armazenamento: Os dados pessoais devem ser armazenados de forma segura, protegidos contra acesso, alteração ou divulgação não autorizados.

Compartilhamento: O compartilhamento de dados pessoais com terceiros deve ser realizado somente com o consentimento do titular ou conforme permitido por lei.

Retenção e Eliminação: Os dados pessoais devem ser mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, sendo eliminados ou anonimizados posteriormente.

Direitos dos Titulares: Assegurar os direitos dos titulares de dados, conforme disposto na LGPD, incluindo acesso, correção, eliminação e portabilidade dos dados.

Segurança da Informação

Backup: Realizar backups regulares das informações críticas e armazená-los de forma segura.

Criptografia: Utilizar criptografia para proteger informações sensíveis em trânsito e em repouso.

Monitoramento: Implementar mecanismos de monitoramento para detectar e responder a incidentes de segurança.

Treinamento: Proporcionar treinamentos regulares aos colaboradores sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

5. Direitos dos Titulares de Dados

A JB Propaganda e Marketing Ltda assegura aos titulares de dados os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais.

Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.

Informação: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a JB Propaganda e Marketing Ltda compartilhou seus dados.

Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado no consentimento.

6. Responsabilidades

Colaboradores: Devem cumprir esta política e participar dos treinamentos oferecidos.

Encarregada de Proteção de Dados (DPO): A Sra. Rosana Nielsen é responsável por monitorar o cumprimento desta política, orientar os colaboradores e servir como ponto de contato com os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Gestores: Devem assegurar que os processos sob sua responsabilidade estejam em conformidade com esta política e proporcionar os recursos necessários para sua implementação.

7. Violação de Segurança

Qualquer suspeita ou confirmação de violação de segurança da informação ou de dados pessoais deve ser comunicada imediatamente à Encarregada de Proteção de Dados (DPO), que deverá tomar as medidas necessárias para mitigar os danos e notificar a ANPD e os titulares dos dados, conforme exigido pela LGPD.

8. Revisão e Atualização

Esta política deve ser revisada e, se necessário, atualizada anualmente ou sempre que houver mudanças significativas nos processos de negócio ou na legislação aplicável.

9. Aprovação

Esta política entra em vigor a partir da data de aprovação e é parte integrante de nossa missão de excelência em todas as áreas de nossa atuação.

Julcio Maron Torres
Documento Criado em 03/01/2021
Revisado Anualmente | Última Revisão em 21/03/2023